SÃO PAULO - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu defendeu a regulação da mídia, criticou os donos de veículos de comunicação e lamentou que não exista no Brasil um jornal de esquerda e favorável ao governo. No “Seminário Nacional por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações”, promovido pelo Partido dos Trabalhadores em São Paulo nesta sexta-feira, Dirceu disse que a legenda sempre defendeu a regulação da mídia, mas também sempre atuou em favor da liberdade de imprensa.
Na opinião dele, há setores que não querem debater o assunto e sim convencer a sociedade de que a regulação é sinônimo de censura, o que, para Dirceu é algo “ridículo”. Ele afirmou que em vários países da Europa há jornais que são a favor do governo.
- Lamento que não tenha (no Brasil) um jornal também de esquerda, que seja a favor do governo, que em todos os países têm. (Não tem no Brasil) Porque os proprietários (de jornais) são contra nós. Foram a favor do golpe de 1964, a favor de governo de direita, elegeram o Collor e o Jânio Quadros. Fizeram campanha dia e noite contra nós, o PT. Fizeram campanha contra o o governo, o presidente Lula, a CUT e o MST. Isso é natural, eles têm o direito de fazer. O que precisa é de pluralismo – disse Dirceu.
Na opinião do ex-ministro, os donos de jornais exercem censura.
- A única censura que existe é a dos donos de jornais no Brasil. Quando ele não quer, não publica uma coisa e se o repórter insiste, ele é demitido – disse.
Segundo o ex-ministro, o PT respeita o ritmo do governo da presidente Dilma Rousseff, que ainda analisa um anteprojeto de marco regulatório da mídia apresentado pelo ex-ministro da Comunicação Franklin Martins.
- O governo tem um ritmo, seu calendário e suas prioridades e o PT tem outra (prioridade). Evidentemente que vamos apoiar o que a presidente achar que seja para o governo o ideal – disse.
O ex-ministro da Casa Civil disse não ser favorárel ao controle de conteúdo produzido pela mídia, mas afirmou que a Constituição Federal já estabelece algum controle e ela deve ser respeitada.
- O conteúdo está regulado pela Constituição, que já diz que você não pode pregar o racismo, não pode desrespeitar os direitos humanos, nem determinados valores, assim como já existe a classificação (de programas) por idade.
Líder do PT quer discussão no Congresso no início de 2012
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira, espera que no primeiro semestre do ano que vem o projeto de regulação da mídia - que está sendo formulado pelo governo federal - seja colocado em discussão no Congresso. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, até o final deste ano o projeto vai ser colocado em consulta pública.
- O PT é contrário à regulamentação de conteúdo. Nunca foi favorável. Lutamos contra a censura e pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa. O que queremos é regular a Constituição Federal, que tem mais de 20 anos, e não foi regulamentada em alguns aspectos. Ela exige, por exemplo, a diversidade dos meios de comunicação e se preocupa com a formação de monopólio - disse o deputado, durante o seminário.
O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas, disse que as grandes redes de comunicação do Brasil não cumprem a necessidade de conteúdo regional e criticou a concentração nas mãos de grandes grupos.
- A mídia não pode ser de algumas famílias. É um direito essencial da população.
O presidente estadual do PT, deputado Edinho Silva, defendeu a criação de varas especiais na Justiça para agilizar a concessão de direito de resposta para quem se sentir desrespeitado por alguma informação veiculada na imprensa.
- Eu defendo que você tem que ter varas especiais para o direito de resposta, que tenham o mesmo rito do processo eleitoral. Que você tenha o direito de resposta em dois ou três dias - afirmou.
Segundo Edinho, o PT não vai pressionar o governo federal, pois a União tem seu “próprio tempo”.
Ex-ministro acredita que governo vai continuar debate
O ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social Franklin Martins disse estar confiante de que o governo da presidente Dilma Rousseff vai dar continuidade ao processo de discussão sobre um novo marco regulatório da mídia. Já faz quase um ano que Martins entregou ao governo Dilma o anteprojeto que elaborou sobre o assunto. Martins disse que seu anteprojeto é consistente, mas que entende que o governo tenha que analisá-lo com calma.- Cada governo tem seu ritmo, cada momento tem suas prioridades. Eu continuo confiando que o governo vai liderar o processo porque isso é algo importante para o país.
Em palestra no Seminário Nacional por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações, promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo, o ex-ministro disse que a área das comunicações eletrônicas no Brasil virou um “faroeste caboclo” onde “vale tudo”, pois não há um marco regulatório claro, moderno e democrático. Ele enumerou motivos pelos quais é preciso, na opinião dele, um novo marco regulatório. Segundo Martins, as regras atuais são antigas e ultrapassadas e não incorporaram as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal.
Um anteprojeto de regulação das comunicações elaborado por Martins no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo analisado e reelaborado pelo governo da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que esse projeto, reformulado, seja colocado para discussão pública ainda este ano.
Como não temos um marco regulatório claro, moderno e democrático, a área das comunicações eletrônicas no Brasil virou um faroeste caboclo, um vale-tudo. Vale jeitinho, atropelo, ilegalidade, burlas, desrespeito e os laranjas. Só não vale a Constituição Federal. Temos uma terra de ninguém – disse, citando que, apesar de a Constituição proibir a venda de horários em televisão para igrejas ou para “shopping eletrônico”, isso acontece.
O ex-ministro disse que não há nada que esteja ameaçando a liberdade de imprensa no Brasil e que é “visceralmente contra a censura”. No mundo todo tem regulação. Não é censura. Tem que ter produção regional, respeito ao menor, à família – disse.
Segundo o ex-ministro, a Constituição já estabelece a proibição de monopólio nas comunicações e trata da regulação de conteúdo e de um Conselho de Comunicação Social.
Não se arranhe a Constituição, mas não deixe ela na prateleira – afirmou Martins.
No seminário, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, também defendeu um novo marco regulatório para as comunicações.
- Onde não existe regulação, quem domina é o mercado e o mercado é a lei da selva, a lei do mais forte. E nós temos que proteger a empresa nacional, os lados que são mais fracos nessa disputa – disse Falcão. - Não queremos controlar ninguém, mas também não queremos que os grandes meios (de comunicação) controlem a opinião da população. Queremos ampliar a possibilidade de informação, de acesso à cultura, de participação popular – disse Falcão.
