Serra sobre Aécio: “balão meio murcho”

Por Altamiro Borges, no seu Blog

O PSDB está numa verdadeira enrascada. José Serra parece decidido a não disputar a prefeitura paulistana em 2012 e, pior ainda, não desistiu de comprar a briga interna fratricida para a sucessão presidencial de 2014. Isto é que se depreende da reportagem publicada ontem (9) pelo sítio Congresso em Foco, com muito trânsito entre os caciques partidários em Brasília:



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Um "balão meio murcho", com o suficiente para se manter no ar e não cair no chão, mas, em contrapartida, sem uma quantidade de gás capaz de fazê-lo encher completamente e, de fato, decolar. É assim que o ex-governador de São Paulo José Serra enxerga o senador mineiro Aécio Neves como alternativa eleitoral do PSDB para a sucessão de Dilma Rousseff em 2014.

Segundo um dirigente tucano, Serra aposta que Aécio não será capaz de se colocar como contraponto a Dilma e, no final, o PSDB acabará retornando a ele como opção, por conta da sua maior experiência e recall – por já ter disputado três eleições presidenciais, e perdido todas, ele acredita que já entraria numa disputa com um patamar em torno de 20%.

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Para Serra, seria uma "questão de estilo". Aécio, na imitação de perfil político que procura fazer de seu avô, Tancredo Neves, não teria a pegada necessária para ser um candidato de oposição a um governo bem avaliado. Como Aécio se recusa a ter uma postura mais agressiva, não se estabelece como um contraponto natural.

Assim, Serra pretende ficar esperando. Hoje, o partido cobra de Aécio uma postura mais ativa, uma presença maior no debate político. Mas já há quem avalie que ele, pelo seu estilo, nunca será mesmo tão agressivo quanto o PSDB gostaria. Em sua defesa, Aécio tem dito que é de fato difícil apresentar-se como contraponto a um governo muito bem avaliado. E que ainda não seria o momento de se apresentar de forma mais explícita como candidato à sucessão de Dilma.

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Arrogância ou medo do ex-governador?

Segundo a reportagem, esta avaliação arrogante e egocêntrica é que leva José Serra a resistir à pressão dos caciques tucanos para concorrer em São Paulo. Com isso, o PSDB pode ser forçado a disputar o concorrido pleito com um postulante inexpressivo, entre os quatro pré-candidatos que brigam na prévia do PSDB – Bruno Covas, Andrea Matarazzo, José Aníbal e Ricardo Trípoli. Ou, no pior dos mundos, os tucanos serão obrigados a ceder às manobras de Gilberto Kassab, apoiando um candidato do PSD.

O sitio do Congresso em Foco também poderia dar um desconto para o recalcado ex-governador. Afinal, Serra tem lá suas razões para temer a eleição na capital paulista. As últimas pesquisas confirmam seu elevado índice de rejeição entre os paulistanos. Além disso, Serra não confia muito em Geraldo Alckmin, que foi traído por ele nas eleições de 2008. A vingança pode ser maligna!

PSDB usa dinheiro público para fazer campanha eleitoral

Os tucanos, sempre tão ágeis para denunciar ou pedir CPI quando se trata de erros cometidos por seus adversários políticos, se calam quando a máquina pública e o dinheiro do contribuinte é usado por seus pares.

Uma matéria publicada nesta quinta-feira (9) no jornal o Estado de S. Paulo conta que "os candidatos à prefeitura de São Paulo pelo PSDB usaram estruturas de comunicação das secretarias de estado para tratar de assuntos relativos às prévias do partido". Nos últimos quatro meses, assessores de comunicação utilizaram espaços físicos e telefones vinculados às pastas dos candidatos para abordar temas específicos da disputa tucana, marcada para março, explica a matéria.

 A questão sobre o uso das estruturas do estado na pré-campanha veio à tona na semana passada, quando o twitter da Secretaria de Cultura, administrada pelo pré-candidato Andrea Matarazzo, repassou mensagem com elogio ao tucano. A estrutura de comunicação da secretaria do Planejamento, tocada pelo presidente municipal da sigla, Julio Semeghini, também foi acionada para demandas sobre o PSDB.

Os números dos telefones dos assessores, por meio dos quais são respondidas informações institucionais das pastas, foram usados no horário comercial para marcar compromissos de pré-campanha de Matarazzo, Bruno Covas (Meio Ambiente) e José Aníbal (Energia). E-mails sobre prévias também foram respondidos por assessores dentro das secretarias.

Segundo informações do Estadão, no  dia 27 de janeiro, o jornal ligou para o diretório municipal do partido e pediu pela assessoria de imprensa. Recebeu, então, a informação de que questões sobre a legenda eram tratadas pela comunicação da Secretaria do Planejamento.

"Existe uma certa dificuldade de distinguir, de maneira radical e absoluta, atividade pública de uma atividade que seja estritamente partidária ou de pré-candidatura", disse Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-SP. "Mas existe um limite para isso, que não é exatamente fácil de distinguir em todos os casos", disse, ao Estadão.

Rede Brasil Atual

Folha é processada por reportagem que incentivava jovens à prostituição virtual

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública contra a Empresa Folha da Manhã, editora do jornal Folha de S.Paulo, por entender que uma reportagem de capa publicada no caderno “Folhateen” — destinada ao público jovem — incentiva a prostituição virtual. De acordo com a ação, a publicação “violou direitos fundamentais atinentes à personalidade, ao respeito e à dignidade de indeterminável número de adolescentes que tiveram acesso ao seu conteúdo”.

Na ação, a promotora de Justiça Luciana Bergamo Tchorbadjian pede a condenação da empresa à indenização por danos morais difusos e coletivos causados pela veiculação da matéria, em valor não inferior à importância obtida pelo jornal com a comercialização daquela edição.

A ação foi proposta porque, no dia 5 de abril de 2010, o caderno “Folhateen” publicou a reportagem “Faturando com Sensualidade”, com o subtítulo “shows sensuais na webcam, venda de calcinhas usadas e ensaios fotográficos rendem grana extra a meninas, mas podem acabar em preconceito”. A matéria trazia o relato de jovens adultas, entre 20 e 26 anos de idade, que encontraram na exploração de sua sensualidade oportunidade para ganhar dinheiro.

O MP informa que tentou formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta com o jornal, buscando que a empresa publicasse nova matéria sobre o assunto, em idêntico espaço, tratando dos prejuízos físicos e emocionais decorrentes da “prostituição virtual” ou praticada por meio da rede mundial de computadores, inclusive, com a divulgação da opinião de especialistas. O jornal, entretanto, não aceitou o que levou ao ajuizamento da Ação Civil Pública. 

Com informações do Conjur

PM é entulho autoritário. Lembra disso?

Por Paulo Moreira Leite

Ilustração do Blog

A expressão “entulho autoritário” surgiu no fim da ditadura, quando se pretendia denunciar e eliminar heranças do regime militar que sobreviveram à mudança de regime. Hoje em dia, convive-se com vários “entulhos autoritários” e tem gente que até acha bom.

A Lei de Anistia, por exemplo, é um entulho autoritário. Foi criada pelo general João Figueiredo, quando o país era uma ditadura e o parlamento era corretamente definido como “Congresso fantoche.” Mas há quem acredite que ela serve para manter o pacto democrático em que vivemos e não aceita a idéia de rever a interpretação de que ela assegurou anistia prévia aos torturadores.

Outro entulho autoritário é a Polícia Militar. A PM foi criada em 1970, como um braço auxiliar do Exército para reprimir e controlar a população civil. Já existia, é verdade, a Força Pública. Mas se queria uma corporação mais dura, mais bruta, sob controle direto dos generais do Exército, instituição que realmente governava o país no momento. Foi assim que nasceu a PM.

Ela possui serviço de inteligência, como o Exército. Infiltra agentes a paisana em movimentos civis — o que é absurdo. Tem disciplina, formação política, orientação ideológica — como o Exército. E é intocável — como o Exército.

Uma das estrelas da insignia da PM refere-se ao golpe de 64.

A greve da PM na Bahia com todo seu festival de violência e desafios às autoridade é inaceitável. A tragédia ficou clara não só na ocorrência de homicídios, mas no ambiente de desafio à ordem democrática. Greve de categoria armada é motim.

Embora muito mais grave, com risco de repetir-se em vários Estados, esta paralisação é mais um episódio a mais, que demonstra as dificuldades da instituição em conviver com o regime democrático e dar um tratamento à altura à população que deveria proteger.

A pancadaria na periferia já é um dado banal e permanente da população pobre. E se parecia elitismo querer a PM fora da USP, a pancadaria em cima de um estudante que recusou-se a mostrar a carteirinha de aluno numa situação em que isso era claramente uma forma de discriminação obriga a uma segunda reflexão a respeito.

A PM porta-se como uma instituição soberana, que não presta contas a ninguém. Apesar do nome, não tem vocação para trabalho de polícia. Atua como tropa de ocupação, um exercito em terra estrangeira. Essa era sua doutrina, no passado. Mudou?

É incontrolável. Tanto que, em São Paulo, de vez em quando os governadores falam em “soltar” a Rota, numa expressão que dispensa comentários. Muitos governadores preferem soltar a PM sobre a população porque isso dá Ibope. O saldo está aí, à vista de todos.

Seria um erro imaginar que a PM não é capaz de fazer um bom trabalho, quando é mantida sob disciplina e bem orientada. O Brasil precisa de policia, sim. E ela deve usar a violencia, quando for necessário.

O fenômeno das UPPs, no Rio de Janeiro, seria impensável sem a PM. Mas as milicias, que atuam no mesmo Estado, também são parte da PM.

Essa situação mostra que está na hora de remover o entulho autoritário. A PM, como tropa de ocupação, não dá. Uma democracia nunca será protegida por uma instituição construída para proteger uma ditadura. A PM precisa de uma reforma ampla, geral e quase irrestrita.

Em documento, PT defende CNJ e rebate fala de FHC sobre privatizações

Ilustração do Blog

Documento elaborado pelo comando do PT elogia a firmeza do governo Dilma Rousseff na operação para conter a greve dos policiais na Bahia, rebate a declaração do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso sobre privatizações e ainda defende a atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

O documento será apresentado ainda nesta quinta-feira (9) em reunião do diretório nacional do partido, em Brasília. 

Sobre a greve em Salvador, o documento afirma que o PT sempre apoiou e continua apoiando o movimento de greve, desde que pacífico, mas que no caso dos policiais, foi violento. O texto ainda faz críticas à atuação do governo de São Paulo na reintegração de posse da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). 

"Condenamos a atuação do governo de São Paulo em Pinheirinho, em que as pessoas foram brutamente despejadas de suas casas. Muito diferente tem sido a posição do governo federal. Ao contrário das famílias despejadas em São José dos Campos, policiais baianos entraram em greve, muitos deles munidos de arma, indo além do pacífico direito de greve que o PT sempre defendeu e continua defendendo." 

Segundo o documento, a "reação firma e necessária não significa que o governo desconhece a necessidade de continuar elevando o salário dos trabalhadores da segurança pública". 

OPOSIÇÃO
 
O texto diz ainda que a oposição fracassou na tentativa de desestabilizar o governo e que não é verdade a declaração de FHC de que acabou a disputa ideológica sobre as privatizações. 

Em vídeo divulgado ontem, o ex-presidente comentou o processo de concessões de aeroportos no governo Dilma Rousseff e afirmou que o fato acaba com a demonização da privatização. 

"A privatização não é uma questão ideológica. É uma questão que depende das circunstâncias de como você aumenta sua capacidade de gerenciar, aumenta sua oferta de serviço, melhora a eficiência e aumenta também a quantidade de recurso disponível. É uma questão de responsabilidade", disse FHC. 

O documento petista afirma que, antes, as empresas eram usadas para o pagamento de dívidas, e agora ficam na mão do poder público. 

"As empresas eram torradas nas bacias das almas a preços de compadre, agora os ganhos para o poder público são enormes e aplicadas para o desenvolvimento do país." 

CNJ
 
No texto, os petistas ainda defendem o CNJ após o impasse sobre o poder de investigação do conselho.
No último dia 2, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter os poderes de investigação do CNJ. A decisão reconheceu a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais. 

Para o PT, a criação do CNJ é um "significativo avanço" no processo de "transparência de democratização". 


Fonte: Folha Online 

Serra à beira de um ataque de nervos

Tijolaço

Emparedado politicamente no PSDB e sem ter como verter seus rancores com Aécio, Alckmin e FHC, José Serra areganha os dentes para o governo e para o PT, em seu artigo, hoje, no Estadão.

Numa linguagem pra lá de agressiva, tenta comparar os episódios da Bahia e do Pinheirinho, o que é, já de plano, uma sandice. Primeiro, não se está invadindo com polícia a casa de quem está lá, quieto. Aliás, não se está invadindo nem mesmo a Assembléia tomada pelos policiais com o Exército. Embora não reflita, certamente, o ânimo da maioria dos policiais, a revelação de que o líder da manifestação – por sinal, alojado no PSDB -  dialogava com outro policial que ia “queimar carretas na BR” mostra a falta de equilíbrio que tomou conta do grupo dirigente do movimento, e nem assim se está ordenando uma invasão brutal como a de Pinheirinho, mesmo com mandados judiciais a cumprir.

Serra compara o movimento dos policiais baianos ao de policiais civis paulistas em seu Governo. Mas, naquela ocasião, o que se fazia senão uma passeata? Tomou-se a Assembléia paulista? Ninguém está pondo em questão o direito de qualquer categoria se manifestar, reivindicar.  E, felizmente, sem o comportamento tucano do “reustaure-se a ordem a qualquer preço”, a ocupação da Assembleia acaba de terminar, sem qualquer agressão ou violência estúpida.

Aí está a diferença, senhor Serra. A prudência, o limite, a falta de quer fazer do “prendo e arrebento” uma ferramenta de marketing político.

Daí, Serra descamba para os aeroportos, dizendo que tudo o que foi feito é o que ele desejava fazer. Ótimo, então porque o senhor não aplaude? Criticar a forma de concessão que preserva o controle público sobre o aeroporto de Viracopos? Como, se é esta a fórmula que, em 2008 (e não 2007, como é dito no artigo) estava em discussão? Não seria bom, também, informar aos seus leitores que houve um longo processo de desapropriação para permitir a expansão do aeroporto, que até 2010 sequer tinha as obras aprovadas pelo Governo de SP, como se vê nesta manifestação de seu auxliar e presidente dos tucanos paulistas, Alberto Goldman (na qual, aliás, ele defende que o “trem bala” fique restrito ao trecho paulista, excluindo o Rio de Janeiro).

Como já disse, pode-se discutir conveniência ou não da administração dos três aeroportos concedidos por grupos privados, mas não se pode mentir sobre fatos. Dizer que a concessão destes aeroportos foi “satanizada” pela candidata que o derrotou não corresponde aos fatos, porque ela o disse claramente na televisão. Podemos até não gostar disso, mas não manipular fatos.

Porque Serra termina seu destampatório dizendo ser  um dos que acredita que  “política também se faz com princípios, programa e coerência”.

E nós vimos, durante a campanha a que “princípios, programa e coerência” está ligado o comportamento de José Serra.

PS. Como sempre, nas manifestações de Serra, sobra para a blogosfera. Seríamos “como aquelas antigas claques de auditório, seguindo disciplinadamente as placas que alternam “aplaudir”, “silenciar” e ‘vaiar’ “. Ele não perdoa a internet por ter feito o “A privataria tucana”vencer o silêncio da grande mídia, que – ela, sim -  segue as plaquinhas a que ele se refere. Ou ele queria que, na internet, só o Reinaldo Azevedo falasse?

Filho de Maluf perde ação contra ex-mulher de Pitta

O filho mais velho de Paulo Maluf, Flávio Maluf, perdeu uma ação na 9ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, na qual cobrava indenização por danos morais da ex-mulher de Celso Pitta, Nicéa Teixeira de Camargo. Ela havia o acusado de participar de "esquema" de desvio de dinheiro e propina, com envio de quantias ao exterior. Em sentença proferida no dia 1º de fevereiro, o juiz Danilo Mansano Barioni diz que Nicéa "apenas narrou fatos", sem pretender qualquer difamação e que Maluf deverá pagar custas e despesas do processo, assim como verba honorária de R$ 5 mil.

O pedido de indenização por danos morais foi levado à Justiça em 2003, depois de a ex-mulher de Pitta dizer, em depoimentos ao Ministério Público de São Paulo, que o ex-prefeito se reunia com Flávio Maluf e "representantes de empresas contratadas pela prefeitura municipal" para discutir um esquema de propinas e favorecimentos. À época, o MP-SP investigava crimes cometidos por Pitta durante seu governo da capital paulista.

Flávio Maluf acusou Nicéa de ter dado publicidade às próprias declarações para manchar a reputação de seu ex-marido e também de Paulo Maluf, "padrinho político" de Pitta, e dele próprio, uma vez que ela estaria, à época, "ressentida com a separação [do ex-prefeito]". O juiz, porém, entendeu que "não há uma só entrevista, reportagem com a requerida, que demonstre tenha ela agido no intuito exclusivo e indisfarçado de macular o nome do autor, com ofensas gratuitas e desprovidas razoabilidade ou concatenação lógica".

A sentença diz que, mesmo que Flávio Maluf tivesse sido investigado apenas com base em declarações prestadas por Nicéa ao MP, ainda assim deveria comprovar dolo ou má-fé. O juiz afirma, ainda, que "muitíssimo ao contrário", as investigações do MP geraram ações judiciais concretas, por improbidade administrativa, fundadas "no desvio de verbas com o superfaturamento de preços e obras públicas, com bloqueio de valores, de bens, inclusive de empresas presididas pelo ora autor [Flávio Maluf]", fazendo referência à companhia Eucatex.

Para comprovar que falava apenas sobre questões já conhecidas, Nicéa levou documentos comprovando presença de Flávio Maluf, assim como seu pai, Paulo Maluf, na lista de procurados da Interpol por fraudes, falsificação, lavagem de dinheiro e furtos. "Isto não se deve a qualquer atuação da requerida", afirma Barioni em sua sentença.

Julgado improcedente o pedido, os advogados de Flávio Maluf afirmam que vão recorrer da sentença e lembram que Nicéa foi condenada a pagar 40 cestas básicas em ação movida pelo pai dele, Paulo Maluf, com base nos mesmos fatos.

As informações são do Conjur