Minas Sem Censura
O Projeto de Lei 448/11 (senador Vital do Rego, PMDB-PB) garante uma divisão mais equilibrada dos recursos do petróleo extraído da camada do pré-sal. Aécio, contrariando seu discurso de campanha em 2010, operou a favor do Rio de Janeiro e contra dos demais estados e municípios do país. Contra a proposta de Vital do Rego, ele apoiou a de Francisco Dorneles, do PP-RJ.
Se aprovado o substitutivo do senador do PMDB, a diferença será gritante:
-Minas Gerais recebeu 95,1 milhões de Reais em 2010. Em 2012, pela proposta de Vital do Rego, Minas passaria a receber 757 milhões de Reais! 726% de aumento.
-Estados e municípios ditos não produtores (ou não “confrontantes”) terão significativo aumento na participação no bolo arrecadado. Minas (estado e municípios) saltará de 8,75%, a 40%.
Quem “perde”?
Os estados e munícipios ditos produtores (ou confrontantes) reduzem parcialmente o ganho potencial até 2020. Note-se que falamos exclusivamente do petróleo retirado da camada pré-sal. Na verdade, não perdem. Deixam de ganhar.
- Municípios produtores caem de 26,25% para 17% em 2012. E chegarão a 4% em 2020.
- A União cairá de 30% a 20% até 2020.
E Rio de Janeiro, estado preferencial de Aécio Neves?
Terá sua fatia reduzida, por exemplo, em 1%. Terão “apenas” 9,5 bilhões de Reais dos 19,1 bilhões distribuídos como royalties.
Como votou Aécio no senado?
Apesar disso, Aécio se posicionou claramente a favor do substitutivo de Francisco Dorneles, senador do Rio de Janeiro, que previa ganhos desproporcionais aos estados ditos produtores, em desfavor dos municípios e estados do restante do país.
É óbvio que os governadores, parlamentares, empresários e outras lideranças dos tais estados produtores tem o direito e o dever de defender seus interesses. Mas é sempre bom lembrar: está se falando de petróleo em alto mar, em águas territoriais da União, em grandes profundidades. Não é no território dos mencionados estados. Não há direito divino, nem natural desses estados nas citadas riquezas.
No entanto, o senador mineiro, revela seu oportunismo. Quer ficar bem com São Paulo e Rio de Janeiro e prejudicar os demais estados e municípios do país. Inclusive Minas Gerais.
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