Há censura contra debate de regulação da mídia, diz petista

A presidente Dilma participou do congresso do PT, em Brasília (Foto: Reuters)

Por Claudio Leal, na Terra Magazine

O 4º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, no último final de semana, reforçou a defesa da regulação da mídia, que costuma crispar os grupos empresariais do setor. A partir de uma moção sobre a "agenda estratégica" do partido para as telecomunicações, os petistas pretendem influenciar a discussão do tema no Congresso.

Alguns dos pontos não constituem novidade, a exemplo de: "Vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função bem como formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder econômico". Em 2008, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação do PT já defendia "um novo marco regulatório".
"Nós temos, desde 1989, o debate da democratização do acesso à informação. Isso evoluiu para uma conferência nacional do PT. Não temos uma lei de imprensa, uma lei federal de direito de resposta e os mesmos grupos concentram", diz o deputado federal André Vargas, secretário nacional de comunicação do PT, um dos defensores da ideia.

Para Vargas, "é preciso ter um marco regulatório, um conselho nacional, um espaço de discussão da mídia". Indagado sobre as críticas dos principais grupos midiáticos à proposta, estimada como autoritária, o petista acrescenta: "O que está havendo é uma censura e estigmatização do tema. Seria ótimo se eles debatessem. Por que a Globo não debate? Por que os grandes meios de comunicação não discutem? Os países civilizados têm uma lei de imprensa. Tem que ter o marco, ainda mais com a convergência de mídia e a nova lei de TV a cabo".

Vargas reconhece que as deliberações do PT podem ser refugadas pelo governo federal. "O governo tem que saber até onde vai. Tem quer uma noção. Não temos a pretensão de que a presidenta Dilma e o ministro Paulo Bernardo sigam as deliberações do partido. Queremos influenciar o debate", afirma o secretário petista.