A avocação ocorreu sob a argumentação de que os fatos denunciados teriam tido continuidade no atual governo e, por isso, deveriam estar sob a guarda do procurador-geral. O ato impede que o caso seja investigado pela promotoria e causou indignação no promotor do Patrimônio Público João Medeiros, que já havia iniciado suas apurações.
— O fato trazido ao conhecimento da promotoria é preciso no tempo e espaço e se refere ao período em que Aécio era o governador. A PGJ fez uma ginástica argumentativa absurda para justificar este ato de força — criticou o promotor, que estuda medidas para trazer a investigação de volta para sua alçada.
Reportagem publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira mostra que quase um terço (oito) dos atuais procuradores-gerais de Justiça do país chegou pela primeira vez ao cargo sem ter sido o mais votado na eleição interna do Ministério Público. A possibilidade de os governadores escolherem o nome daquele que poderá ou não investigá-los tem colocado a atuação dos chefes do MP em xeque em função do engavetamento precoce de inquéritos e da falta de iniciativa em assuntos sensíveis aos governos estaduais.
No caso de Minas, Alceu chegou ao cargo em 2008 apesar de ser o segundo lugar da lista tríplice do MP. Em 2010 ele foi reconduzido por Antonio Anastasia, desta vez na condição de primeiro lugar na votação interna.
Na representação levada ao procurador-geral no ano passado, os parlamentares pediam também investigações sobre as atribuições do Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo do Estado, coordenado pela irmã de Aécio, Andrea Neves, sócia nas empresas de comunicação que receberam recursos. Alceu Torres Marques decidiu encerrar o caso "por ausência de justa causa", com base em resposta oficial apresentada pelo governo, em ofício, em apenas três meses de apuração. O fato levou os deputados a representarem contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O Procurador-Geral tinha o poder e o dever de investigar a fundo as denúncias e não simplesmente contentar-se com declarações de pessoas que que se servem do governo e não têm interesse de esclarecer os fatos”, escreveram os parlamentares na representação ao Conselho, acusando Alceu de não "esgotar as possibilidades de diligências e colheita de provas".
Ontem, a assessoria do senador Aécio Neves divulgou nota informando ser improcedente a denúncia. Na nota, a assessoria lembra que a investigação realizada pela procuradoria-geral analisou "vasta documentação encaminhada pelo Governo", atestando a "regularidade dos contratos firmados com a emissora" e a" isonomia no relacionamento com os veículos de comunicação".
Fonte: O Globo
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