Paulo Cesar da Silva, 31 anos, comerciante de Teresópolis (RJ) - Presidenta, em relação ao microempreendedor individual, existe algum projeto para beneficiar essas pequenas empresas?
Presidenta Dilma: Sim, Paulo Cesar, nós já adotamos várias medidas em benefício do empreendedor individual. Desde abril, o empreendedor paga menos à Previdência Social, pois diminuímos a alíquota de 11% para 5% do salário mínimo, ou seja, de R$ 59,95 para R$ 27,25. Isto é muito importante porque contribuindo para a Previdência a pessoa fica protegida em casos de doença e acidentes, tem direito à licença-maternidade e à aposentadoria. A família dela também terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. E tem mais. Propusemos uma mudança na Lei do Simples, que o Congresso aprovou, aumentando de R$ 36 mil/ano para R$ 60 mil/ano o faturamento do negócio para que a pessoa possa se inscrever como empreendedor individual. E em agosto lançamos o Crescer, para oferecer crédito em condições mais adequadas aos empreendedores individuais. O empréstimo para melhorar seu negócio pode ser de até R$ 15 mil, com uma taxa de juros de apenas 8% ao ano. Antes, essa taxa chegava a 60%/ano. Baixamos também a tarifa de abertura do crédito, de 3% para 1% do valor emprestado. Todos os bancos públicos federais oferecem este crédito - Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Os empreendedores individuais são muito importantes para o desenvolvimento do nosso país.
Yago Pimentel, 21 anos, estudante de Teresópolis (RJ) - Existe algum site de controle para o cidadão fiscalizar se seu município vem recebendo verbas federais?
Presidenta Dilma: Existe sim, Yago. Você pode acessar o Portal da Transparência -www.transparencia.gov.br, no qual o governo federal divulga informações sobre transferências de recursos feitas pela União a estados, municípios, instituições privadas e aos cidadãos que recebem benefícios como o Bolsa Família e o Seguro-Defeso. O portal informa os gastos do Poder Executivo Federal, com a contratação de obras, comprasgovernamentais, diárias pagas a servidores, dentre outros, além de permitir consultar os convênios que o governo federal assina com entidades municipais, estaduais ou privadas. E se você se cadastrar, gratuitamente, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal da Transparência, ficará sabendo por e-mail, automaticamente, sempre que forem feitos novos repasses federais para seu município. O Portal foi criado pelo ex-Presidente Lula em 2004 e é coordenado pela Controladoria-Geral da União, a CGU. E agora, com a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas, todos os órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, do Legislativo e do Judiciário deverão, em seis meses, colocar à disposição do cidadão informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos na Internet, além de criar um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Nós defendemos a transparência e o acesso à informação, Yago, pois são formas de controle da sociedade sobre as ações dos gestores públicos.
Carlos Alberto Ferreira da Hora, 31 anos, motorista de Feira de Santana (BA) - Em relação às nossas rodovias, não temos obras aqui na Bahia.
Presidenta Dilma: Carlos, temos investido muito nas rodovias brasileiras, inclusive na Bahia. No seu estado, há obras como a pavimentação da BR-418, entre Caravelas e a ligação com a BR-101. Também estão em andamento obras na Via Expressa para o Porto de Salvador e para a pavimentação da BR 135 no trecho que inicia na divisa da Bahia com o Piauí e vai até a divisa com Minas Gerais, além da pavimentação da BR 235, em todo o trecho baiano. Outras cinco importantes obras estão em fase preparatória de licitação e elaboração de projetos, das quais a adequação de trecho da BR 116, entre a divisa de Pernambuco com a Bahia até a sua cidade. Também já começou o processo licitatório para a duplicação e modernização do trecho da BR 101, que vai da divisa de Sergipe com a Bahia, até Feira de Santana, uma antiga reivindicação dos baianos. Com a criaçãodo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, retomamos os investimentos em infraestrutura. Desde 2003, início do Governo Lula, até setembro deste ano, foram investidos R$ 44,7 bilhões somente em rodovias federais em todo o país. No caso da Bahia, nos últimos nove anos foram destinados R$ 2,9 bilhões em obras de construção, recuperação e manutenção da malha rodoviária federal.
Presidenta Dilma: Sim, Paulo Cesar, nós já adotamos várias medidas em benefício do empreendedor individual. Desde abril, o empreendedor paga menos à Previdência Social, pois diminuímos a alíquota de 11% para 5% do salário mínimo, ou seja, de R$ 59,95 para R$ 27,25. Isto é muito importante porque contribuindo para a Previdência a pessoa fica protegida em casos de doença e acidentes, tem direito à licença-maternidade e à aposentadoria. A família dela também terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. E tem mais. Propusemos uma mudança na Lei do Simples, que o Congresso aprovou, aumentando de R$ 36 mil/ano para R$ 60 mil/ano o faturamento do negócio para que a pessoa possa se inscrever como empreendedor individual. E em agosto lançamos o Crescer, para oferecer crédito em condições mais adequadas aos empreendedores individuais. O empréstimo para melhorar seu negócio pode ser de até R$ 15 mil, com uma taxa de juros de apenas 8% ao ano. Antes, essa taxa chegava a 60%/ano. Baixamos também a tarifa de abertura do crédito, de 3% para 1% do valor emprestado. Todos os bancos públicos federais oferecem este crédito - Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Os empreendedores individuais são muito importantes para o desenvolvimento do nosso país.
Yago Pimentel, 21 anos, estudante de Teresópolis (RJ) - Existe algum site de controle para o cidadão fiscalizar se seu município vem recebendo verbas federais?
Presidenta Dilma: Existe sim, Yago. Você pode acessar o Portal da Transparência -www.transparencia.gov.br, no qual o governo federal divulga informações sobre transferências de recursos feitas pela União a estados, municípios, instituições privadas e aos cidadãos que recebem benefícios como o Bolsa Família e o Seguro-Defeso. O portal informa os gastos do Poder Executivo Federal, com a contratação de obras, comprasgovernamentais, diárias pagas a servidores, dentre outros, além de permitir consultar os convênios que o governo federal assina com entidades municipais, estaduais ou privadas. E se você se cadastrar, gratuitamente, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal da Transparência, ficará sabendo por e-mail, automaticamente, sempre que forem feitos novos repasses federais para seu município. O Portal foi criado pelo ex-Presidente Lula em 2004 e é coordenado pela Controladoria-Geral da União, a CGU. E agora, com a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas, todos os órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, do Legislativo e do Judiciário deverão, em seis meses, colocar à disposição do cidadão informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos na Internet, além de criar um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Nós defendemos a transparência e o acesso à informação, Yago, pois são formas de controle da sociedade sobre as ações dos gestores públicos.
Carlos Alberto Ferreira da Hora, 31 anos, motorista de Feira de Santana (BA) - Em relação às nossas rodovias, não temos obras aqui na Bahia.
Presidenta Dilma: Carlos, temos investido muito nas rodovias brasileiras, inclusive na Bahia. No seu estado, há obras como a pavimentação da BR-418, entre Caravelas e a ligação com a BR-101. Também estão em andamento obras na Via Expressa para o Porto de Salvador e para a pavimentação da BR 135 no trecho que inicia na divisa da Bahia com o Piauí e vai até a divisa com Minas Gerais, além da pavimentação da BR 235, em todo o trecho baiano. Outras cinco importantes obras estão em fase preparatória de licitação e elaboração de projetos, das quais a adequação de trecho da BR 116, entre a divisa de Pernambuco com a Bahia até a sua cidade. Também já começou o processo licitatório para a duplicação e modernização do trecho da BR 101, que vai da divisa de Sergipe com a Bahia, até Feira de Santana, uma antiga reivindicação dos baianos. Com a criaçãodo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, retomamos os investimentos em infraestrutura. Desde 2003, início do Governo Lula, até setembro deste ano, foram investidos R$ 44,7 bilhões somente em rodovias federais em todo o país. No caso da Bahia, nos últimos nove anos foram destinados R$ 2,9 bilhões em obras de construção, recuperação e manutenção da malha rodoviária federal.
Fonte: Diário de Natal
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