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O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT), justificou nesta sexta-feira a ausência de "provas cabais" para arquivar os cinco processos de impeachment do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).
"É preciso que haja uma investigação, que tenha materialidade, uma prova cabal para você abrir um impeachment de cassação de um governador", disse Patrício a jornalistas.
Segundo ele, é necessário que haja "comoção social" para tirar do posto um político "eleito democraticamente".
Com base em pareceres da Procuradoria Legislativa, o presidente decidiu arquivar na quinta-feira os pedidos formulados pelo PSDB e pelo DEM, sob o argumento de que partidos políticos não têm a prerrogativa de apresentar requerimentos de impeachment.
Dois outros pedidos oferecidos pelo presidente do DEM-DF, Alberto Fraga, e pelo presidente do PSDB-DF, Raimundo Ribeiro, foram recusados por falta de "materialidade".
O quinto pedido foi negado porque o advogado que o apresentou não anexou seu título de eleitor ao processo, documento necessário para a comprovação da qualidade de cidadão, segundo Patrício.
Patrício, aliado de Agnelo, afirmou que teria a mesma postura —de arquivar os pedidos— se o governador fosse de outra legenda política.
Agnelo possui ampla maioria na Câmara Legislativa —19 dos 24 deputados apoiam seu governo.
Como fatos, os pedidos de impeachment incluíram vídeo em que um lobista declara ter pago propina a Agnelo, quando ele ocupava diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e um outro em que o mesmo lobista nega a denúncia e afirma que o dinheiro era fruto de um empréstimo.
Patrício encaminhou os vídeos à Polícia Federal e à Polícia Civil para investigação.
Agnelo é citado em um inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga supostas irregularidades em programa do Ministério do Esporte, pasta que ele chefiou entre 2003 e 2006.
As denúncias de que haveria um esquema de desvio de recursos destinados a organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com a pasta respingaram em Orlando Silva, que deixou o cargo de ministro do Esporte há duas semanas.
Patrício afirmou que se essa investigação trouxer fatos novos, a Câmara pode abrir processo de impeachment do governador.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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