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Na
última terça-feira (10/4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o
julgamento do caso em que José Serra processou a Editora Gráfica Atitude Ltda.,
responsável pela Revista do Brasil, por “propaganda eleitoral ilícita”. A
empresa deve pagar multa de R$ 15 mil, mesmo valor imposto à CUT.
Ao Portal IMPRENSA, Paulo Salvador, diretor da Rede Brasil Atual, afirmou que estuda uma forma de recorrer à decisão da Justiça. Para ele, houve censura.
Ao Portal IMPRENSA, Paulo Salvador, diretor da Rede Brasil Atual, afirmou que estuda uma forma de recorrer à decisão da Justiça. Para ele, houve censura.
A ação,
apresentada em outubro de 2010, tentou impedir a circulação da edição 52 da Revista
do Brasil, que tinha na capa uma foto da então candidata do
PT à Presidência da República Dilma Rousseff, com os dizeres “A vez de Dilma”.
Porém, a revista já havia sido distribuída.
Serra, também candidato do PSDB à Presidência, usou dispositivo da legislação que veda a contribuição de sindicatos direta ou indiretamente a campanhas de candidatos ou partidos. Na ocasião, o Jornal da CUT foi impedido de circular pelo mesmo motivo.
Serra, também candidato do PSDB à Presidência, usou dispositivo da legislação que veda a contribuição de sindicatos direta ou indiretamente a campanhas de candidatos ou partidos. Na ocasião, o Jornal da CUT foi impedido de circular pelo mesmo motivo.
De acordo com o portal Ariquelmes, a relatora do
caso, a ministra Nancy Andrighi, manteve a visão de que houve infração. “Os
textos fazem menção direta às eleições presidenciais e suscitam a ideia de que
a candidata representada seria a mais apta ao exercício do cargo em disputa,
além de fazer propaganda negativa contra o seu principal adversário nas
eleições de 2010”, afirmou.
Porém, Salvador explica que a Editora Gráfica Atitude Ltda. é uma empresa privada que presta serviços de comunicação, legalmente registrada, e mantém afinidades políticas e programáticas com várias centrais, entre elas a CUT. Ele lembra que, como a empresa como não é um sindicato, a legislação que proíbe propaganda por essas entidades não a alcança. "Se a prestação comercial de serviço de comunicação for considerada como financiamento da editora, certamente, os anúncios governamentais na Veja e nas demais revistas as impediriam de se posicionar, o que também seria errado. Portanto, estamos diante de uma censura", afirmou.
Porém, Salvador explica que a Editora Gráfica Atitude Ltda. é uma empresa privada que presta serviços de comunicação, legalmente registrada, e mantém afinidades políticas e programáticas com várias centrais, entre elas a CUT. Ele lembra que, como a empresa como não é um sindicato, a legislação que proíbe propaganda por essas entidades não a alcança. "Se a prestação comercial de serviço de comunicação for considerada como financiamento da editora, certamente, os anúncios governamentais na Veja e nas demais revistas as impediriam de se posicionar, o que também seria errado. Portanto, estamos diante de uma censura", afirmou.
Com supervisão de Vanessa Gonçalves*
Fonte: Portal Imprensa
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