O arquivamento do processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-RJ) ocorreu com folga: foram 265 parlamentares contra a cassação e apenas 166 a favor. Apesar do alto índice de adesão entre os deputados, poucos defenderam publicamente a parlamentar.
O deputado Vilson Covatti (PP-RS), que já tinha votado a favor de Jaqueline no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e elaborado um parecer favorável ao recurso da parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi o único a subir à tribuna para defendê-la. “Não encontrei uma palavra sequer dizendo que o Plenário desta Casa possa julgar alguém por falta de decoro parlamentar antes de ser parlamentar. Se não há uma lei para julgarmos uma colega, não seremos nós que vamos inventar essa lei no dia de hoje”, disse. O parecer de Covatti na CCJ não chegou a ser votado porque a deputada desistiu de recorrer.
Jaqueline Roriz também conseguiu apoio declarado entre colegas de partido. O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) afirmou que cassação da deputada poderia causar insegurança jurídica. “Recentemente, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a anterioridade da Lei da Ficha Limpa, mas, nesse caso específico, se ela perdesse o mandato, isso valeria para agora? Precisamos ter uniformidade jurídica nesse País.”
Autopreservação
A maioria dos deputados que comentaram a votação de hoje criticou a decisão tomada pelo Plenário. Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a maioria indica o instinto de autopreservação dos parlamentares, que “têm medo do próprio passado”. “Foi uma vitória de um voto que não foi assumido. Os partidos não orientaram a votação e os deputados se protegeram com o voto secreto”, disse Alencar.
“Isso foi um escárnio, até porque o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi contundente e as provas, explícitas”, criticou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). O deputado Reguffe (PDT-DF) concordou com Valente: “A decisão de hoje mostra que a Câmara virou as costas para a opinião pública. O papel do Legislativo é defender seu eleitor e não agir com espirito de corpo”.
Voto secreto
O relator do caso no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e outros parlamentares atribuíram o arquivamento do processo contra Jaqueline à votação secreta, que é exigida pela Constituição Federal em casos de cassação. “O voto sigiloso é a matriz de uma indústria de impunidade na Câmara”, ressaltou Reguffe.
Também representante do DF, a deputada Erika kokay (PT) considerou “um absurdo” a absolvição da deputada. “Ela fez um papel de vítima, mas as vítimas reais são as pessoas que precisam de políticas públicas e não têm porque o dinheiro foi parar na bolsa de alguém. A Câmara diz que não interessa o crime, mas quando ele se deu, e isso sim é um precedente perigoso”, afirmou Kokay.
De acordo com o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), os eleitores têm o direito de conhecer o voto dos parlamentares. “Por que o Conselho de Ética vota abertamente e nós votamos de forma secreta? Temos o manto do voto secreto para absolver um deputado depois de todos os fatos analisados pelo conselho?”, questionou.
O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse que a imagem do Congresso fica desgastada com qualquer resultado. “Isso é muito ruim, o caso é grave e tinha materialidade. Cassando ou não cassando, a imagem da Câmara sempre será afetada”, destacou.
Antes da votação, os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), além do líder do Psol, haviam anunciado que suas bancadas estavam orientadas a votar pela cassação.
O deputado Vilson Covatti (PP-RS), que já tinha votado a favor de Jaqueline no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e elaborado um parecer favorável ao recurso da parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi o único a subir à tribuna para defendê-la. “Não encontrei uma palavra sequer dizendo que o Plenário desta Casa possa julgar alguém por falta de decoro parlamentar antes de ser parlamentar. Se não há uma lei para julgarmos uma colega, não seremos nós que vamos inventar essa lei no dia de hoje”, disse. O parecer de Covatti na CCJ não chegou a ser votado porque a deputada desistiu de recorrer.
Jaqueline Roriz também conseguiu apoio declarado entre colegas de partido. O deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) afirmou que cassação da deputada poderia causar insegurança jurídica. “Recentemente, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a anterioridade da Lei da Ficha Limpa, mas, nesse caso específico, se ela perdesse o mandato, isso valeria para agora? Precisamos ter uniformidade jurídica nesse País.”
Autopreservação
A maioria dos deputados que comentaram a votação de hoje criticou a decisão tomada pelo Plenário. Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a maioria indica o instinto de autopreservação dos parlamentares, que “têm medo do próprio passado”. “Foi uma vitória de um voto que não foi assumido. Os partidos não orientaram a votação e os deputados se protegeram com o voto secreto”, disse Alencar.
“Isso foi um escárnio, até porque o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi contundente e as provas, explícitas”, criticou o deputado Ivan Valente (Psol-SP). O deputado Reguffe (PDT-DF) concordou com Valente: “A decisão de hoje mostra que a Câmara virou as costas para a opinião pública. O papel do Legislativo é defender seu eleitor e não agir com espirito de corpo”.
Voto secreto
O relator do caso no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e outros parlamentares atribuíram o arquivamento do processo contra Jaqueline à votação secreta, que é exigida pela Constituição Federal em casos de cassação. “O voto sigiloso é a matriz de uma indústria de impunidade na Câmara”, ressaltou Reguffe.
Também representante do DF, a deputada Erika kokay (PT) considerou “um absurdo” a absolvição da deputada. “Ela fez um papel de vítima, mas as vítimas reais são as pessoas que precisam de políticas públicas e não têm porque o dinheiro foi parar na bolsa de alguém. A Câmara diz que não interessa o crime, mas quando ele se deu, e isso sim é um precedente perigoso”, afirmou Kokay.
De acordo com o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), os eleitores têm o direito de conhecer o voto dos parlamentares. “Por que o Conselho de Ética vota abertamente e nós votamos de forma secreta? Temos o manto do voto secreto para absolver um deputado depois de todos os fatos analisados pelo conselho?”, questionou.
O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse que a imagem do Congresso fica desgastada com qualquer resultado. “Isso é muito ruim, o caso é grave e tinha materialidade. Cassando ou não cassando, a imagem da Câmara sempre será afetada”, destacou.
Antes da votação, os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), além do líder do Psol, haviam anunciado que suas bancadas estavam orientadas a votar pela cassação.
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