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| Crédito:Agência Brasil |
Na última segunda-feira (4/6), o ministro das Comunicações
Paulo Bernardo afirmou que o decreto que estipulará novas normas para as
concessões de rádio e TV não proibirá o aluguel de horários na programação das
emissoras.
A Folha havia divulgado, no último domingo (3/6), que o governo federal tinha
essa intenção de proibir esse tipo de aluguel. O Ministério das Comunicações,
no entanto, negou que o assunto era parte da proposta do decreto. Mas o jornal
reforça que o documento a que teve acesso dizia que "é vedada a cessão ou
arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão".
Embora Bernardo tenha negado essa suposta proibição
durante um evento no Rio de Janeiro, afirmando que a medida só poderia ser tomada
por lei, não explicou se o governo irá preparar um projeto específico para o
assunto. "Isso [proibição da venda de parte da programação] não consta no
decreto. Não está na nossa pauta. Vamos colocar a minuta do decreto sob
consulta pública", afirmou o ministro. "Tem um grande mal-entendido.
Como não sei quem deu o decreto para a Folha, não posso atestar, não posso falar por eles", acrescentou.
Paulo Bernardo também afirmou que o objetivo do
decreto é atualizar os outros sete decretos que já haviam sido publicados
dentro da lei da radiodifusão.
De acordo com o jornal, a proibição é uma das
novidades de um decreto que está sendo estudado pelo governo. A proposta do
documento seria de atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações, em vigor
desde 1962.
Atualmente, as igrejas evangélicas são os
principais beneficiários da legislação de telecomunicações, sendo que as regras
não proíbem explicitamente o aluguel de horários e canais em meios de
comunicação.
Entre as entidades que podem ser afetadas pela proibição
estão a Igreja Mundial do Poder de Deus, a Igreja Universal do Reino de Deus e
a Igreja Internacional da Graça de Deus.
Representantes dos evangélicos no Congresso Nacional
afirmaram, no último domingo (3/6), que o governo vai enfrentar a oposição da
Casa caso seja proibido o aluguel de canais e horários na programação de rádio
e televisão.
As informações são do portal Imprensa
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