Juíza acata denúncia contra João Faustino (PSDB/RN) e mais 26 pessoas

João Faustino, Agripino, Serra e Rosalba

Três meses após o Ministério Público Estadual (MPE) apresentar denúncia à Justiça contra 35 pessoas supostamente envolvidas em fraudes no Departamento Estadual de Trânsito, a juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, proferiu decisão ontem acatando as provas apresentadas pelo órgão ministerial contra 27 pessoas. Do total, sete foram excluídas na decisão. De acusados, agora eles são réus. Dentre os que responderão preliminarmente aos crimes de formação de quadrilha, extorsão, peculato, fraude em licitação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, estão os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira e o suplente de senador João Faustino(Foto esq).

Na decisão, a magistrada ressaltou que foi garantido o direito de apresentação de defesa prévia aos cinco denunciados por eles se caracterizarem funcionários públicos. Todos apresentaram defesa e somente as teses de Eliane Beraldo convenceram a juíza que a inocentou. Definindo a peça judicial como a "inauguração do processamento da ação penal propriamente dita", Emanuella Cristina disse que irá observar cada uma das questões levantadas nas defesas mas não irá se deter de maneira minuciosa e detalhada sobre cada argumento, em razão do cunho técnico da própria decisão. 

Para acatar a denúncia, a juíza titular da 6ª Vara Criminal usou da concepção de que "para efeito de recebimento da inicial acusatória basta a simples verificação da existência de prova da materialidade delitiva e de indícios de autoria, sendo desnecessário o lançamento de maiores fundamentos". Ou seja, as provas levantadas pelo MP foram suficientes para a acolhida da denúncia. E continuou: "Dada a complexidade dos fatos delituosos e da extensa rede de pessoas supostamente envolvidas em uma organização criminosa, é preciso uma análise um pouco mais acurada das imputações".

Entretanto, a defesa dos acusados George Olímpio e Iberê Ferreira afirmou que ocorreram erros técnicos no recebimento da denúncia. "Só poderia ocorrer depois que a juíza despachasse para a defesa, o que não aconteceu", disse o advogado Eduardo Nobre através de nota enviada pela assessoria de imprensa. O defensor disse que nenhum dos seus clientes foi citado no processo. "Não houve defesa preliminar dos acusados. Por isso, não acredito que a denúncia tenha sido aceita. Iremos abordar questões sérias relativas à moralidade, provas e imperfeição da forma da denúncia", declarou.

Em contrapartida, a peça judicial assinada por Emanuella Cristina explicita, na última página, o nome dos réus defendidos por Eduardo Nobre. "...recebo a denúncia e seus aditamentos em relação a George Anderson Olímpio da Silveira (…), Iberê Paiva Ferreira de Souza (…). Citem-se os denunciados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias". O advogado de Caio Biagio, Flávio Ganem e Nilton Meira, Flaviano da Gama, assim como o defensor de Marcus Vinícius Furtado da Cunha, José Maria Rodrigues aguardará a citação para se pronunciar sobre a defesa dos clientes. Os advogados de Wilma de Faria, Lauro Maia e João Faustino, não responderam às tentativas de contato telefônico. 

Em nota, o MPE considerou positiva a decisão da juíza, o que comprova a seriedade da acusação. Sobre os que foram excluídos da denúncia pela magistrada, o MP irá analisar se irá recorrer judicialmente. 


Fonte: Tribuna do Norte