por Everton Araújo
O Dep. Brizola Neto justifica em seu Blog o motivo pelo qual absteve-se na votação da CSS.
“Não posso ter duas posições. Hoje, depois que o líder do Governo, Deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) liberou a base aliada do Governo para votar pela derrubada da Contribuição Social para a Saúde, eu poderia ter feito “média” e votado na proposta do DEM, como fez a maioria dos deputados. O resultado era previsível e o “não” venceu por 355 votos a 76, com quatro abstenções. Preferi registrar minha abstenção, tal como fez Vacarezza porque achei que seria uma hipocrisia votar contra e, amanhã, praticar o dever de consciência de votar a favor que uma pequena parcela da renda das pessoas mais bem aquinhoadas se destine ao financiamento – necessário e indispensável – do sistema público de saúde.
A proposta da CSS, vinda do Governo Lula, estabelecia uma contribuição de 0,1% para as pessoas que movimentassem mais de R$ 3.038 mensais em suas contas bancárias. Acho a alíquota pequena e o limite de isenção baixo. Poderia perfeitamente subir alíquota e aumentar a isenção.
Acho que existe preconceito, desinformação e exploração política num assunto sério. Nos termos em que foi apresentada, mesmo sem uma elevação da taxa de isenção – que creio essencial para aumentar a justiça fiscal e a sustentação política da contribuição- para um cidadão que movimenta R$ 10 mil mensais em sua conta, a CSS seria de R$ 7 por mês ( 1%= 10 reais, menos 3 reais da faixa isenta). Ora, isso não dá uma moeda de 25 centavos por dia!
Precisamos discutir o financiamento da saúde sem demagogias deste tipo. Estamos vendo os planos de saúde privados pressionando os médicos, pagando-lhes muito pouco, enquanto as mensalidades se tornam proibitivas para a classe média. De outro lado, o estado brasileiro concede muito mais que isso em isenções fiscais para as despesas médicas e para estes planos, privados ou empresariais. Em 2008, a renúncia fiscal da União foi de R$ 2,6 bilhões para deduções (sem limite) de despesas médicas, se deixou de cobrar R$ 2,1 bilhões de empresas privadas que oferecem planos de saúde, R$ 1, 8 bilhão em isenções para entidades sem fins lucrativos e R$ 2,2 bi em renúncias fiscais para a indústria farmacêutica.
Com este subsídio de dinheiro público, o setor privado de saúde movimenta mais recursos do que o setor público, embora este atenda muitíssimo mais pessoas.
Não vejo ninguém gritar contra o imposto cobrado no arroz, no feijão, na carne, no leite, embora eles representem, para qualquer família, mais do que eventualmente representaria uma contribuição como a proposta por Lula.
Não poderia, portanto, votar contra isso. Mas também não podia dar um voto a favor apenas para legitimar a derrubada da emenda. Temos de ter maturidade e voltar a negociar uma fonte de financiamento justa e politicamente viável para que a saúde não seja direito de todos apenas na teoria.”
Dep. Brizola Neto em seu Blog Tijolaço
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