por Franco Ahmad
Segundo a Tribuna do Norte online, o Tribunal Superior Eleitoral julgou nesta quinta - 27, o processo judicial em que Iberê Ferreira (ex-governador) pede a cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (foto). A chefe do Executivo estadual é acusada de abuso de poder econômico.
A tese da defesa é o fato de que o grande número de aparições de Rosalba Ciarlini em um determinado veículo de comunicação não provocou desequilíbrio porque “todas as vezes que ela concedeu entrevista tratou do trabalho de senadora e de presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
O julgamento da governadora Rosalba Ciarlini no Tribunal Superior Eleitoral, onde respondeu as acusações, chegou a quatro votos a zero. A relatora do processo foi a ministra Nancy Andrighi. Ela destacou que o tempo total de aparição da senadora Rosalba na TV Tropical foi de 49 minutos e 22 segundos, fato onde Iberê Ferreira apontou para abuso de poder econômico, mas ela não constatou abuso da então senadora. “Do exame das reportagens denota-se que as aparições da senadora Rosalba mostram focos nos assuntos do Senado, interesse público e projetos que tramitavam na Comissão de Assuntos Sociais. Outras aparições quase sempre breves eram vinculadas a eventos regionais”, destacou a ministra.
Ao julgar o pedido de cassação na noite de ontem no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marcelo Ribeiro, embora tenha votado pela absolvição, fez do seu voto um protesto contra postura da governadora Rosalba Ciarlini. Ele lembrou que em 2006 houve acusação semelhante, onde a Rosalba Ciarlini apareceu 64 vezes na TV Tropical; na época ela tentava ser candidata ao Senado Federal. No processo de hoje a acusação era também de abuso de poder econômico por aparecer 104 vezes na mesma emissora de televisão.
“Em 2006 (quando Rosalba Ciarlini foi candidata ao Senado) eu votei contra cassação, mas ressaltei que havia chegado ao limite, que havia chegado perto. Quatro anos depois os mesmos fatos se repetem e com um aumento de aparições”, disse o ministro.
O ministro disse que se sente “espantado” de julgar fato semelhante quatro anos depois (dessa vez Rosalba Ciarlini acusada de abuso de poder econômico na campanha ao Governo). “A candidata (Rosalba Ciarlini) faz pouco caso do que esse Tribunal decidiu. O mesmo esquema usado e que deu problema (em 2006) ela usou agora. O Tribunal absolveu, mas mostrou que o comportamento (em 2006) não era elogiável”, afirmou.
O ministro ponderou que o grande número de aparições da governadora na imprensa não decidiu a eleição, por isso Marcelo Ribeiro votou pela absolvição.
Ainda segundo o jornal, a coligação denunciava que a governadora Rosalba Ciarlini apareceu 104 vezes em reportagens da TV Tropical e usou verba de gabinete para pagar assessoria de imprensa da campanha eleitoral. A coligação também apontava abuso de poder político, pelo fato da propaganda eleitoral ter divulgado o “voto casado” de Rosalba Ciarlini e dos senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM).
Por seis votos contrários a cassação e um favorável (do ministro Marco Aurélio Mello), o TSE negou o pedido de Iberê Ferreira. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto favorável a cassação da governadora Rosalba Ciarlini. Ele lembrou que na eleição do Senado em 2006 Rosalba Ciarlini respondeu a mesma acusação, de abuso de poder econômico pelo grande número de entrevistas concedidas.
“Essa circunstância já estaria a revelar o abuso do poder econômico. Essas aparições mostram que a senadora era muito homenageada pela Record local”, disse e foi mais além: “não concebo que alguém em ano de eleição apareça 104 vezes numa emissora de televisão, é um abuso escancarado de abuso de poder econômico”.
Sobre a denúncia de que a então senadora pagou com verba de gabinete a empresa de assessoria de comunicação, o ministro observou: “ela se valeu do poder que teria como senadora da República para dar a destinação discrepante da verba indenizatória”.
O ministro também acatou a denúncia de abuso de poder político. “Com o voto casado eles criaram no cenário uma nova coligação”, destacou. “O Tribunal Superior Eleitoral não deve aguardar a próxima candidatura da governadora. Não foi suficiente o que fizemos em termos de censura em 2006. Entendo que procede o recurso, o quadro (de denúncia contra governadora Rosalba) é escandaloso”, destacou.
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