Criação do PSD enfraquece oposição

A criação do PSD vai alterar a atuação da oposição na Câmara e deixar as votações no plenário mais confortáveis para a presidente Dilma Rousseff. O DEM, partido que faz oposição mais firme nas votações, perderá prerrogativas com a migração de deputados para o novo partido.

Caso se confirme a previsão de a bancada perder de 15 a 17 deputados para o PSD, o partido não poderá sequer exigir sozinho votações nominais e terá reduzida a cota para pedir análise separada de pontos dos projetos, instrumentos regimentais largamente usados pelo partido para obstruir as sessões.

O líder do DEM perderá também tempo para discursar nas sessões e, administrativamente, ainda ficará com menos cargos para contratar assessores. As mudanças podem parecer “detalhes” fora do ambiente parlamentar, mas são essas questões regimentais que definem o ritmo do dia a dia do funcionamento da Câmara e das votações e demonstram o poder de cada legenda na Casa. Os espaços políticos da atividade legislativa são divididos entre os partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas.

O PSD pode nascer já na terceira posição, com 50 deputados, atrás do PT, do PMDB e do PSDB. Caso o DEM caia dos atuais 43 deputados para 28 deputados, na avaliação mais positiva para a legenda, o líder do partido perderá dois minutos dos 5 minutos que tem para discursar na sessão e terá de recorrer a deputados de outros partidos para pedir verificação de uma votação e exigir que os deputados registrem os votos no painel eletrônico.

Urnas definem bancadas

“O que se está fazendo desde o começo é dar um golpe na oposição”, avalia o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Encaminhou uma nota técnica ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sustentando a regra de que as urnas é que definem o tamanho das bancadas e os espaços políticos e os físicos na Casa. O DEM não está sozinho nessa disputa e um movimento suprapartidário na Câmara busca limitar a atuação dos deputados do novo partido.

“O partido ficará como zumbi pelos quatro anos. Para ter funcionamento parlamentar terão de esperar as próximas eleições”, afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). As bancadas não aceitam perder posições e presidências nas comissões, por exemplo, para o novo partido. “Vão ter de esperar as urnas de 2014 para pleitear assento e tempo de TV”, afirmou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

Os líderes avisaram o presidente da Câmara ue não aceitam ceder seus próprios espaços para o novo partido. O deputado Guilherme Campos (SP), escolhido líder do PSD, quer a legenda representada de acordo com o tamanho da bancada. Argumentou que o regimento não se refere a partido fundado durante o mandato. “A presença do PSD vai dar uma desbalanceada. Queremos que todos os critérios de proporcionalidade sejam respeitados”, disse Campos.

Um voto de coerência

por Everton Araújo

O Dep. Brizola Neto justifica em seu Blog o motivo pelo qual  absteve-se  na votação da CSS.

“Não posso ter duas posições. Hoje, depois que o líder do Governo, Deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) liberou a base aliada do Governo para votar pela derrubada da Contribuição Social para a Saúde, eu poderia ter feito “média” e votado na proposta do DEM, como fez a maioria dos deputados. O resultado era previsível e o “não” venceu por 355 votos a 76, com quatro abstenções. Preferi registrar minha abstenção, tal como fez Vacarezza porque achei que seria uma hipocrisia votar contra e, amanhã, praticar o dever de  consciência de votar a favor que uma pequena parcela da renda das pessoas mais bem aquinhoadas se destine ao financiamento – necessário e indispensável – do sistema público de saúde.

A proposta da CSS, vinda do Governo Lula, estabelecia uma contribuição de 0,1% para as pessoas que movimentassem mais de R$ 3.038 mensais em suas contas bancárias. Acho a  alíquota pequena e o limite de isenção baixo. Poderia perfeitamente subir alíquota e aumentar a isenção.

Acho que existe preconceito, desinformação e exploração política num assunto sério. Nos termos em que foi apresentada, mesmo sem uma elevação da taxa de isenção – que creio essencial para aumentar a justiça fiscal e a sustentação política da contribuição- para um cidadão que movimenta R$ 10 mil mensais em sua conta, a CSS seria de  R$ 7 por mês ( 1%= 10 reais, menos 3 reais da faixa isenta).  Ora, isso não dá uma moeda de 25 centavos por dia!

Precisamos discutir o financiamento da saúde sem demagogias deste tipo. Estamos vendo os planos de saúde privados pressionando os médicos, pagando-lhes muito pouco, enquanto as mensalidades se tornam proibitivas para a classe média. De outro lado, o estado brasileiro concede muito mais que isso em isenções fiscais para as despesas médicas e para estes planos, privados ou empresariais. Em 2008, a renúncia fiscal da União foi de R$ 2,6 bilhões para deduções (sem limite) de despesas médicas, se deixou de cobrar R$ 2,1 bilhões de empresas privadas que oferecem planos de saúde, R$ 1, 8 bilhão em isenções para entidades sem fins lucrativos e R$ 2,2 bi em renúncias fiscais para a indústria farmacêutica.

Com este subsídio de dinheiro público, o setor privado de saúde movimenta mais recursos do que o setor público, embora este atenda muitíssimo mais pessoas.

Não vejo ninguém gritar contra o imposto cobrado no arroz, no feijão, na carne, no leite, embora eles representem, para qualquer família, mais do que eventualmente representaria uma contribuição como a proposta por Lula.

Não poderia, portanto, votar contra isso. Mas também não podia dar um voto a favor apenas para legitimar a derrubada da emenda. Temos de ter maturidade e voltar a negociar uma fonte de financiamento justa e politicamente viável para que a saúde não seja direito de todos apenas na teoria.”

Dep. Brizola Neto em seu Blog Tijolaço