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sexta-feira, 2 de março de 2012

A Comissão da Verdade e os brasileiros

Por Urariano Mota, no Direto da Redação
A mais recente indisciplina de militares reformados contra a Comissão da Verdade, em manifesto onde tentam intimidar com as palavras "a aprovação da Comissão da Verdade foi um ato inconsequente, de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo" acende na gente duas observações.
Na primeira delas, chama a atenção que se dirigem mais aos colegas de farda, na ativa, que aos de fora dos quartéis. O que vale dizer, os generais e coronéis reformados clamam por uma quartelada, por um novo golpe de “31 de março”, mais conhecido adiante por revolução de primeiro de abril. Isso é claro porque em mais de um ponto escrevem – ou gritam, à sua maneira de escrever – que não reconhecem autoridade no atual Ministro da Defesa, nas Ministras de Direitos Humanos e de Política para as Mulheres. E, por extensão, desconhecem o poder legítimo da  Presidenta Dilma.
Na segunda observação, notamos que eles -  os amotinados no manifesto – fazem uma chamada geral, à Nação, aos colegas armados, gritam falar em nome de todos, mas falam em seus próprios, exclusivos e antigos interesses. A saber, quem assim reclama contra a  Comissão da Verdade, teme a justiça e a punição por crimes e acobertamento de homicídios cometidos. E não é preciso muito Sherlock Holmes para essa conclusão. Três dos assinantes são ex-torturadores reconhecidos por ex-presos políticos: os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra, Pedro Moezia de Lima e Carlos Sergio Maia Mondaini.
Deste último, o ex-preso político e jornalista Ivan Seixas conta que “esse torturador, oficial médico psiquiatra, era conhecido na OBAN pelo vulgo de Doutor José. Entre outras proezas gozava nas calças ao ver as companheiras nuas se retorcendo com os choques elétricos aplicados por ele”. Daí podemos entender o tamanho da urgência desses militares reformados contra a volta do conhecimento da História em uma Comissão da Verdade. Invocam os nomes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para melhor abrigo da pessoa criminosa. Mas todos sabemos, por delegação expressa do povo as forças armadas jamais abrigarão ou abrigariam o crime e a perversão.   
Ou viveríamos então em uma democracia sob tutela, onde os comandos militares fingem que não têm poder político, como se fossem pais benevolentes.  Seriam crianças, ou incapazes, o poder civil, a República, a Presidenta, os Ministros, o Congresso, a Justiça? Quer esses amotinados desejem ou não, vem chegando a hora do esclarecimento e da recuperação histórica de homens e mulheres, que viveram em condições-limite. Personagens como estes voltarão:
Odijas Carvalho de Souza (1945-1971)
Odijas foi levado para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco em estado de coma, morrendo dois dias depois, aos 25 anos... ‘No dia 30 de janeiro de 1971 fui acordado cedo por uma grande movimentação. Por volta das 7 horas, Odijas passou diante da cela, conduzido por policiais. Apesar da existência da porta de madeira isolando a sala do corredor, chegaram até nós os gritos de Odijas, os ruídos das pancadas e das perguntas cada vez mais histéricas dos torturadores. Durante esse período, Odijas foi trazido algumas vezes até o banheiro, colocado sob o chuveiro para em seguida retornar ao suplício. Em uma dessas vezes ele chegou até a minha cela e pediu-me uma calça emprestada, porque a parte posterior de suas coxas estava em carne viva. Os torturadores animalizados se excitavam ainda mais, redobrando os golpes exatamente ali”.   
Ou deste jornalista, intelectual, frágil de corpo e gigante de espírito:
“ – Teu nome completo é Mário Alves de Souza Vieira? -  Vocês já sabem.
-  Você é o secretário-geral do comitê central do PCBR?
-  Vocês já sabem.
-  Será que você vai dar uma de herói? ...
Horas de espancamentos com cassetetes de borracha, pau-de-arara, choques elétricos, afogamentos. Mário recusou dar a mínima informação e, naquela vivência da agonia, ainda extravasou o temperamento através de respostas desafiadoras e sarcásticas. Impotentes para quebrar a vontade de um homem de físico débil, os algozes o empalaram usando um cassetete de madeira com estrias de aço. A perfuração dos intestinos e, provavelmente, da úlcera duodenal, que suportava há anos, deve ter provocado hemorragia interna”.

Para essas vidas vem de longe um voz coletiva que se ouvirá: presente.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Revista britânica critica "atraso" brasileiro em solucionar crimes cometidos na ditadura militar

por Everton Araújo
Equipe

Imagem Internet
A revista britânica The Economist publicou na edição desta semana uma análise sobre o "atraso" brasileiro no julgamento de questões de direitos humanos infringidos durante a ditadura militar, informa a BBC Brasil.

Em meio a polêmica da  criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigará violações dos direitos humanos ocorridas de 1946 a 1985, a revista afirma que o Brasil está atrasado em relação a países vizinhos, como Argentina e Chile, que também vivenciaram regimes autoritários.

Na Argentina, "militares começaram a ser julgados logo após o colapso do regime, em 1983", de acordo com a reportagem. "A Suprema Corte do Chile decidiu em 2004 que os 'desaparecimentos' não eram passíveis de anistia", explica o texto.

Os analistas ouvidos pela Economist apontaram algumas razões para o referido "atraso". Uma delas foi a lenta transição para um regime democrático. Outra refere-se a uma "amnésia coletiva" da qual a população "sofre". Por fim, a matéria argumenta que a repressão ainda se faz presente na sociedade. "A repressão continua, só que agora a violência se concentra mais na polícia, e não no Exército".

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (18) a lei para instauração da Comissão Nacional da Verdade.
A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas e vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Os trabalhos terão a ajuda de outros 14 servidores, que darão suporte administrativo.

O trabalho da comissão não vai partir do zero. Serão aproveitadas as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.