Candidatos do País, cuidado com o Twitter

247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (15) que os candidatos às eleições municipais deste ano não poderão fazer propaganda eleitoral por meio do Twitter antes do dia 6 de julho, quando começa o período de divulgação oficial das candidaturas. A decisão reconhece o microblog enquanto plataforma de divulgação de campanhas, mas apenas durante o período oficial, e teve placar apertado, 4 a 3. As multas para quem fizer propaganda pelo microblog podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

A decisão é decorrência de julgamento do recurso do ex-candidato à vice-Presidência da República Índio da Costa (então DEM, hoje PSD) contra multa de R$ 5 mil aplicada pelo TSE em julho de 2010. Costa divulgou em seu Twitter uma mensagem pedindo votos para o então candidato à Presidência José Serra (PSDB). A mensagem dizia: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais”.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, se disse impressionado ao saber que 40 mil pessoas foram atingidas pela mensagem de Índio da Costa, e votou por considerar o Twitter um meio de comunicação, dado seu alcance. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.

Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilson Dipp defenderam a liberação do Twitter para fins eleitorais mesmo no período de pré-campanha. “O Twitter não tem como ser controlado nos termos do direito de resposta tradicionais”, agumentou Cármen Lúcia, acrescentando que a regra pode levar a 40 milhões de pedidos de direito de resposta, inviabilizando o funcionamento da Justiça eleitoral. “As pessoas conversam e, em vez de ser em uma mesa de bar, é uma mesa de bar virtual”, comparou.

Gilson Dipp preferiu argumentar que cada conta do Twitter tem um número especifico de seguidores e que, portanto, o microblog não se configura em uma ferramenta de comunicação “que transporta comunicação para conhecimento geral, difuso ou incerto e indeterminado, nem perturba ou diminui a lisura do esclarecimento do leitor.

Na prática, a norma serve para que os candidatos prestem mais atenção a suas tuitadas, já que, diferente das outras peças publicitárias, como outdoors ou propagandas de televisão, elas dependem apenas de suas próprias mãos para existir.

Por ironia, alguns políticos aproveitaram de suas páginas no Twitter para comentar a decisão do TSE de proibir a veiculação no microblog de propaganda eleitoral por candidatos fora dos prazos legais. O presidente do PPS federal, o deputado Roberto Freire (SP) anunciou que seu partido recorrerá ao STF contra a decisão. Em mensagem levada ao ar no início da madrugada desta sexta (16), ele classificou de “equivocada” a medida do TSE.

Já a ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do TSE neste ano eleitoral de 2012, fez uma analogia realista: “O Twitter é como uma mesa de bar. O TSE agora quer censurar conversas de bar?”

O TSE determinou que candidatos e partidos políticos só poderão utilizar o Twitter para fazer campanha eleitoral depois do dia 6 de julho do ano eleitoral. Antes disso, a propaganda é ilícita e passível de multa, decidiu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral por quatro votos a três. O tribunal manteve a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à vice-presidência Índio da Costa (PSD), que veiculou no microblog campanha eleitoral antecipada em 2010, quando concorreu pelo PSDB.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social como TV e rádio, abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral.
A multa que resultou na ação julgada hoje foi aplicada pelo ministro Henrique Neves a Índio da Costa ao julgar representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes de 6 de julho, Indio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor do tucano José Serra no dia 4 de julho de 2010. (Com informações do Conjur e do blog de Josias de Souza).

A prática antissindical do PSDB em MG

Por Altamiro Borges, no seu blog

O tucano Aécio Neves adora se travestir de democrata. Em discursos e artigos, o presidenciável critica as “práticas ditatoriais” do governo federal. Quem conhece a realidade de Minas Gerais, onde o seu clã domina a política, sabe que essa retórica é falsa. No estado impera, de fato, o autoritarismo nas relações com a mídia cooptada, com a oposição no parlamento e com os movimentos sociais.



Nesta semana, diante da greve nacional pelo cumprimento da legislação sobre o piso salarial da docentes, o seu filhote no governo voltou a explicitar essa postura autoritária. Segundo o sindicato da categoria (Sind-UTE/MG), Antonio Anastasia expediu ofício, via a subsecretária de recursos humanos, que orienta as superintendências de ensino a não proceder à dispensa de alunos.

A medida visa jogar a sociedade contra os professores e é nitidamente antissindical. Diante deste grave atentado, o Sind-UTE solicitou a instauração de inquérito civil público. Para a entidade, a medida é ilegal e truculenta. “Ela fere amplamente o direito de organização sindical, posto que coíbe a adesão dos trabalhadores em educação na participação do movimento paredista”.

E depois os tucanos ainda bravateiam sobre democracia. É muito cinismo!

William Waack se atrapalha e fala em "governo da Globo" durante apresentação do jornal

Na última quarta-feira (14/3), o âncora do "Jornal da Globo", William Waack cometeu uma gafe durante a apresentação do programa. 

De acordo com a Folha de S. Paulo, Waack falava sobre a troca de líderes ocorrida no Senado e no Congresso do governo Dilma e sobre a importância deles em outros países. Quando retomou a notícia, o jornalista, sem querer, disse: "E o governo da Globo (traz esta noite também)..."

O próprio âncora se corrigiu: "E o 'Jornal da Globo' traz também...".

 Assista ao vídeo:

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Demóstenes tinha rádio exclusivo para falar com o "professor" Cachoeira

247 - O bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, habilitou em Miami 15 aparelhos de rádio Nextel e os distribuiu entre pessoas de sua mais estrita confiança. A informação está em matéria publicada no site da revista Época. Segundo a reportagem, a Polícia Federal diz que "o propósito de Cachoeira era evitar que escutas telefônicas, legais ou ilegais, captassem suas conversas com os comandantes de uma rede de exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília".

Confira a reportagem da Época, que compromete ainda mais o senador do DEM:

O empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, habilitou em Miami 15 aparelhos de rádio, da marca Nextel, e os distribuiu entre pessoas de sua mais estrita confiança. De acordo com a Polícia Federal, o propósito de Cachoeira era evitar que escutas telefônicas, legais ou ilegais, captassem suas conversas com os comandantes de uma rede de exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília. Nos relatórios da investigação, o grupo contemplado com os rádios é chamado de “14 + 1”. Entre os 14, há foragidos e os que foram presos com Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, da PF. O “1” é o senador Demóstenes Torres (GO), líder do Democratas no Senado Federal.

Nesta quarta-feira, ÉPOCA ouviu o senador Demóstenes, em seu gabinete no Senado. Ele estava acompanhado de seu advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay. Indagado se havia recebido um aparelho de rádio para conversas exclusivas com Cachoeira, Demóstenes pediu licença para ter uma conversa reservada com seu advogado antes de responder à pergunta. Cinco minutos depois, disse à reportagem que, por recomendação do advogado, não faria declarações sobre o assunto.

A interlocutores, no entanto, o senador goiano confirmou que recebeu o aparelho de Cachoeira, que foi usado exclusivamente em conversas entre os dois. Segundo Demóstenes, nos quase 300 diálogos com Cachoeira, gravados pela Polícia Federal com ordem judicial, não há nada que o comprometa. “São conversas entre amigos, só há trivialidades.” Foi por meio dessas escutas que os investigadores descobriram que Cachoeira deu a Demóstenes uma geladeira e um fogão importados como presente de casamento, como ÉPOCA revelou em primeira mão há duas semanas.

De acordo com a investigação, Carlinhos Cachoeira resolveu habilitar os 15 rádios Nextel em Miami porque arapongas lhe asseguraram que, assim, eles escapariam de grampos telefônicos. Segundo o Ministério Público Federal, Cachoeira seguiu orientação do delegado da Polícia Federal Fernando Byron e do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, também presos na Operação Monte Carlo. “Para azar deles e sorte da sociedade, a Polícia Federal conseguiu realizar a interceptação telefônica. E isso mudou todo o rumo da investigação”, afirmou o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, na decisão judicial (trecho abaixo) que autorizou a operação Monte Carlo.

O jornalista Fábio Pannunzio chama a blogosfera progressista de BESTA (Blogosfera Estatal)

por Franco Ahmad

O comentarista de política da TV Bandeirantes Fábio Pannunzio usou o seu blog para atacar a blogosfera progressista, os chamados blogues sujos (Título dado por José Serra durante a campanha presidencial em 2010). Em um texto publicado hoje, o jornalista coloca seu dedo em riste para acusar e responsabilizar tais blogueiros  pelos ataques em seu blog.
Ainda no mesmo texto, ele com todo seu rancor, classifica a blogosfera simpatizante do governo Dilma como a BESTA (Blogosfera Estatal).

Confira abaixo.

Meu blog foi atacado por hackers e retirado do ar durante algumas horas do último sábado. Atribuo os ataques (foram várias tentativas) à BESTA, Blogosfera Estatal, sigla com a qual a partir de agora passo a me referir a todos os sociopatas que não sabem se comportar em sociedade.

Em função desse episódio, algumas rotinas foram alteradas. Desde o último fim-de-semana todos os comentários são mediados e moderados. Os que contiverem ataques a mim não serão publicados. Ideias que contraditem com argumentos as opiniões expressas no blog serão bem-vindas. Mas agressões gratuitas irão para o local de onde não deveriam ter saído: o lixo. Portanto, não percam seu tempo escrevendo estultícies como as que tenho recebido aos montes.

Se quiserem injuriar, lembrem-se que a internet é democrática e que há vários blogs da rede da BESTA onde seus insultos certamente serão bem aceitos. Aqui, não.

Aproveito para esclarecer que sou primo em primeiro grau e não filho, nem sobrinho, do ex-deputado federal Antônio Carlos Pannunzio. E que esse vínculo de parentesco me enche de orgulho porque ele é, sem dúvida alguma, o oposto completo dos mensaleiros que transformaram o Poder numa “sinecura de boa prebenda”, como é notório. Ao longo de toda a sua trajetória política, Antônio Carlos Pannunzio foi um político de comportamento exemplar. Digno, honesto e decente, valores que a BESTA desconhece.

Já que não têm o que fazer, os blogueiros e mujahidins da BESTA poderiam se dar ao trabalho de fazer uma pesquisa no Google (nem dá tanto trabalho assim) para saber como esse vínculo atua sobre a minha prática profissional. Asseguro-lhes que jamais, nem uma única vez sequer, entrevistei meu primo ou fiz qualquer espécie de menção ao trabalho que ele desenvolvia no Congresso e, mais recentemente, no Memorial da América Latina.

Isso se chama honestidade de princípios, outra expressão cujo significado a BESTA desconhece.

Fábio Pannunzi, em seu blog

TSE multa governador de Alagoas (PSDB) por abuso de poder em campanha

da Folha.com

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou em R$ 5.320 o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e seu vice, José Thomas Nonô (PMDB), por suposto abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2010. 

Eles são acusados de veicular, em inserções nos meios de comunicação, ações do governo estadual para recuperar bens danificados pelas enchentes que atingiram Alagoas em junho de 2010, durante a campanha à reeleição. 

A Corte, no entanto, rejeitou o pedido do então candidato a governador Ronaldo Lessa (PDT) para cassar os mandatos do governador e de seu vice. 

Relator do recurso, o ministro Arnaldo Versiani informou que o governo de Alagoas obteve da Justiça Eleitoral autorização para veicular em julho de 2010 inserções que objetivaram tranquilizar a população alagoana, diante das enchentes que assolaram o Estado em junho. No entanto, o ministro informou que o governo alagoano não obteve nova autorização para divulgar as quatro inserções veiculadas em setembro de 2010. 

O ministro disse que as mensagens das inserções divulgadas em setembro de 2010 informavam a população alagoana, respectivamente, sobre a recuperação de casas, escolas e estradas nos municípios afetados pelas enchentes de junho. 

Dispositivo do artigo 73 da Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. 
"A Justiça Eleitoral não reconheceu [a grave e urgente necessidade pública], não autorizou as inserções [de setembro]", lembrou. 

Apesar de reconhecer que as inserções não promoveram qualquer candidato, autoridade ou partido, Versiani votou pela aplicação da multa individual de R$ 5.320 ao envolvidos no episódio. 

De acordo com o ministro, a multa é cabível já que a Justiça Eleitoral não autorizou a veiculação das inserções de setembro de 2010, mas apenas as de julho de 2010, e por entender que o candidato à reeleição ao governo, na época licenciado, Teotônio Vilela Filho, se beneficiou das inserções divulgadas pelo governo de Alagoas.
O voto do relator foi acompanhado pela maioria do plenário.